Artigo 238 código penal

Artigo 238 código penal

Código de processo penal - art 201 a 300 : boletim oficial - i sÉrie: diploma: código de processo penal - art 201 a 300 bo nº: artigo 238 º (detenção. Lei nº 24/82, de 23 de agosto – autoriza o governo a legislar com vista a um novo código penal e a adoptar as disposições adequadas de direito criminal, de. Reforma do código penal brasileiro contra a saúde pública (art 212 ao 238) 2012-gsanev do senador aécio neves e artigo o novo código penal. Legislação sobre o artigo 118 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line. O direito à educação e o delito do artigo 246 do código penal conteudo juridico, brasilia-df: 07 fev 2010 disponivel em. Documentos – arts231/ 238 do cpp consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares (art232) instrumento é o.

Código de processo penal código o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o o parágrafo único do art 1238 trata de uma. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: denÚncia crime - art 238 do estatuto da crianÇa e do adolescente e art 242 do cÓdigo penal - peÇa acusat. O art 107 do código penal estabelece de forma exemplificativa algumas causas de extinção da punibilidade, não sendo demais lembrar que punibilidade. Artigo 8º - aplicação subsidiária do código penal tÍtulo ii - do facto capÍtulo i - pressupostos da punição artigo 9 artigo 238 º - pena acessória. 2 - É aplicável o regime previsto no artigo 49º do código penal à multa única resultante do que dispõe o número anterior.

Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art 22 do código penal art 238 os documentos originais. preceitua o artigo 253 do código penal: art 253 - fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade. Ementa penal militar e processual penal militar habeas corpus art 238 (duas vezes), c/c o art 79, ambos do cÓdigo penal militar falta de intimaÇÃo da.

  • CÓdigo penal livro i parte geral tÍtulo i princípios gerais da lei penal artigo 1 artigo 238 º (pena acessória.
  • Sumário texto legal: integra do anteprojeto (pdf) ementa: institui novo código penal, sendo divido em parte geral (art 1º ao 120) e parte especial (art 121 ao.
  • Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a.

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