Embargos à execução tributario

Embargos à execução tributario

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Efeitos dos embargos à execução fiscal e o art 739-a, do cpc no mês passado, fora publicada notícia, no site do supremo tribunal federal [1], acerca da ação. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: tributÁrio processual civil embargos À execuÇÃo fiscal tarifa aeroportuÁria de armazenagem pri. A execução e a impugnação lançada pela via dos embargos à execução versam noticias/tributario-embargos-a-execucao-fiscal-iptu-notificacao-desnecessidade. A exceção de pré-executividade e os embargos à execução. Exmo sr dr juiz de direito da vara da fazenda pública da comarca de distribuição por dependência - autos nº, entidade de.

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  • Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: embargos de declaraÇÃo tributÁrio embargos À execuÇÃo fiscal imposto de renda da pessoa fÍsica.

Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela lei nº 6830/80 a regra do art 739-a do código de processo civil, ora em nome.

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